Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.930, DE 28 DE SETEMBRO DE 1927

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 48:634$689, para pagamento, em virtude de sentença judiciaria, ao major reformado do Exercito José de Magalhães Fontoura

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1927, Página 21162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 416 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Militar reformado - Major do exército - Sentença judicial