Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.869, de 2 de Agosto de 1927
EMENTA: Concede á Companhia Fabril Assucarina autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1927, Página 17104 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 05/08/1927, pág. 17104.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada