Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.709, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1927
EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, creditos supplementares ás verbas 2ª e 6ª, do exercicio de 1926
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1927, Página 5049 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 73 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada