Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.704, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1927

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:118$560, para pagamento a D. Guilhermina Rapozo da Gama Cabral, do meio soldo e montepio que deixou de perceber até 8 de outubro de 1903

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1927, Página 4607 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1927, Página 70 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Viúva - Alferes - Militar do Exército - Pensão militar - Montepio militar