Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.699, de 18 de Fevereiro de 1927
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de mil contos de réis (1.000:000$000) para attender a despezas com a construcção e conservação de estradas de rodagem
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/02/1927, Página 4131 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada