Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.683, de 10 de Fevereiro de 1927
EMENTA: Suspende o estado de sitio nos territorios dos Estados de Matto Grosso e Goyaz, por estar extincta a revolta a mão armada que desde 1922 conflagrou o Brasil
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1927, Página 3440 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada