Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.681, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1927
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 16:616$152, para pagamento a D. Marianna de Castilhos Barata e a seus filhos menores, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1927, Página 3440 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Filho - Menor de idade - Sentença judicial