Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.672, de 7 de Fevereiro de 1927

EMENTA: Suspende o estado de sitio no territorio do Estado do Rio Grande do Sul

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1927, Página 3168 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada