Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.658, de 31 de Janeiro de 1927
EMENTA: Proroga, nos Estados do Rio Grande do Sul, Matto-Grosso e Goyaz, o estado de sitio de que trata o decreto n. 17.616, de 31 de dezembro de 1926, até o dia 28 de fevereiro proximo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1927, Página 2635 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada