Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.630, de 11 de Janeiro de 1927
EMENTA: Torna sem effeito o decreto n. 17.149, de 18 de dezembro de 1925, que desapropriou terrenos comprehendidos na fazenda de Santa Maria, de propriedade de D. Queen Keen Rocha
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1927, Página 1329 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada