Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.616-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1926

EMENTA: Dá novo regulamento ao serviço da praticagem dos portos, costas e rios navegaveis do Brasil

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1927, Página 4131 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 1001 Vol. 3-Parte 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):