Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.616, de 31 de Dezembro de 1926
EMENTA: Declara em estado de sitio, até 31 de janeiro de 1927, o territorio dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catharina, Matto Grosso e Goyaz
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1927, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada