Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.612, de 29 de Dezembro de 1926
EMENTA: Concede autorização á "Phoenix Assurance Company, Limited", com séde em Londres, Inglaterra, para funccionar na Republica, em seguros e reseguros terrestres e maritimos, e approva seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1927, Página 59 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 04/01/1927, p. 59 a 79.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada