Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.568, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 16:131$, para attender ao pagamento da gratificação creada pela lei nº 3.990, de 1920, aos funccionarios da portaria do mesmo ministerio
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 817 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Portaria de acesso