Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.566, de 12 de Novembro de 1926
EMENTA: Substitue algumas clausulas do contracto celebrado com o Estado de Santa Catharina, para a construcção das obras de melhoramento da barra e porto de S. Francisco do Sul
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 811 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada