Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.564, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000$ para attender ás despezas decorrentes da reforma do regulamento da Estrada de Ferro Oeste de Minas e da reorganização do quadro do seu pessoal
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 810 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada