Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.554, de 12 de Novembro de 1926
EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 396:840$, para pagamento ao Estado da Parahyba, como indeminização devida pelos gastos na execução dos serviços de defesa do algodão e combate á lagarda rosada, em 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1926, Página 20630 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada