Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.546, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, os creditos de 50:000$, ouro, e 50:000$, papel, para attender a despesas com serviços de illuminação publica da Capital Federal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 753 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Despesa - Iluminação pública - Capital federal