Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.532, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1926

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 69:645$416, para occorrer ao pagamento do augmento provisorio relativo ao exercicio de 1923, que compete aos funccionarios, diaristas e operarios da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, com exercicio na Commissão da Baixada Fluminense

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 561 Vol. III (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1926, Página 20998 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Empregado - Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais (1911-1932) - Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense (CFSBF) (1910-1916)