Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.528, de 10 de Novembro de 1926
EMENTA: Approva o regulamento para a concessão de subvenções e fiscalização de seu emprego
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1926, Página 20621 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada