Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1926
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 23:048$992, para pagamento a Manoel Dias de Toledo, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1926, Página 19960 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 221 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Autorização - Emissão - Apólice da divida pública - Pagamento - Escrivão - Coletoria Federal (1832-1964) - Olinda (PE) - Sentença judicial