Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.499, DE 30 DE OUTUBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir 64.562 apolices da Divida Publica para pagamento de compromissos contrahidos pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, no exercicio de 1925

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1926, Página 19957 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 219 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Autorização - Emissão - Apólice da divida pública - Pagamento - Dívida - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967)