Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.498, de 30 de Outubro de 1926
EMENTA: Torna extensivo ao Estado de Matto Grosso o estado de sitio, de que trata o decreto n. 17.174, de 31 de dezembro de 1925, e suspende o que vigora no Estado do Ceará
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1926, Página 19882 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada