Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.496, de 30 de Outubro de 1926

EMENTA: Approva o regulamento para a concessão de férias aos empregados e operarios de estabelecimentos commerciaes, industriaes e bancarios e outros

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 0, Página 0 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1927, Página 2244 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1926, Página 19956 (Republicação)
Observação: Anexo está publicado no D.O.U. de 27/01/1927, p. 2245 a 2246. O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 30/10/1926,página 19956.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):