Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.469, de 6 de Outubro de 1926

EMENTA: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder a J. S. Brandão & Companhia os favores constantes do decreto n. 17.091, de 21 de outubro de 1925

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1926, Página 18764 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada