Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.457, de 6 de Outubro de 1926
EMENTA: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras de ampliação das instalações do porto de Santos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1926, Página 19409 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada