Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.451, DE 6 DE OUTUBRO DE 1926

EMENTA: Regula a concessão de ajudas de custo aos Corpos Diplomatico e Consular Brasileiros

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1926, Página 18572 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CORPO DIPLOMÁTICO - Corpo consular - regulamentação - concessão - Ajuda de custo