Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.439, de 16 de Setembro de 1926
EMENTA: Suspende o estado de sitio, durante o dia 19 do corrente mez, no 2º districto do Estado do Rio de Janeiro, para as eleições de um deputado federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1926, Página 17502 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada