Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.429, de 10 de Setembro de 1926
EMENTA: Manda liquidar todas as dividas de exercicios findos, até 31 de dezembro de 1925
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1926, Página 17183 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1926, Página 17237 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1926, Página 17307 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1926, Página 17365 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
O anexo está publicado no D.O.U. de 16/09/1926, p. 17365 a 17367.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada