Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.420, DE 25 DE AGOSTO DE 1926

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 4:631$110, para pagamento a DD. Mercedes Werneck Leone e Carmen Werneck Heintx Barrelier, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1926, Página 16446 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 662 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial