Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.407, de 11 de Agosto de 1926
EMENTA: Suspende o estado de sitio, durante o dia 15 do corrente, nos municipios de Guariba, Ibitinga, Laranjal, Leme e Jambeiro, e nos districtos de Sacy, Barra Dourada, Balsamo e Ruy Barbosa, no municipio de Mirasol, no Estado de S. Paulo, para respectivamente se realizarem as eleições de vereadores e juizes de paz.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 647 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada