Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.382, de 15 de Julho de 1926
EMENTA: Approva a planta dos terrenos necessarios á edificação da nova estação central da rêde ferroviaria, arrendada á Companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias nella comprehendidos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1926, Página 14719 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada