Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.382, DE 15 DE JULHO DE 1926
EMENTA: Approva a planta dos terrenos necessarios á edificação da nova estação central da rêde ferroviaria, arrendada á Companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro e declara a urgencia da desapropriação dos terrenos e bemfeitorias nella comprehendidos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1926, Página 14719 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMPANHIA FERROVIÁRIA ESTE BRASILEIRO - Aprovação - Planta (construção civil) - Terreno - Edificação - Estação ferroviária - Declaração - Urgência - Desapropriação - Benfeitoria