Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.372, DE 30 DE JUNHO DE 1926
EMENTA: Supprime o Consulado Honorario em Riga
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 574 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada