Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.362, DE 23 DE JUNHO DE 1926

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:369$921, para pagamento á D. Maria do Carmo Valle e Accioli de Vasconcellos e outros, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1926, Página 12862 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 564 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Montepio militar