Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.330, de 29 de Maio de 1926
EMENTA: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado do Ceará, durante o dia 6 de junho proximo vindouro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1926, Página 11171 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada