Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.313, DE 12 DE MAIO DE 1926

EMENTA: Approva novo regulamento para execução da lei n. 3.508, de 10 de julho de 1918 , que define e pune a falsificação dos adubos chimicos e regula o seu commercio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1926, Página 9889 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1926, Página 10079 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1926, Página 11049 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1926, Página 11935 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1926, Página 12003 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1926, Página 12187 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADUBO - Fertilizante - Aprovação - Regulamento - comercialização - punição - falsificação