Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.308, DE 5 DE MAIO DE 1926

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 79:200$, para pagamento, neste anno, de, differença de vencimentos dos juizes de direito das varas civeis e criminaes, do alistamento eleitoral e dos Feitos da Fazenda Municipal do Districto Federal, de accôrdo com o que dispõe o art. 4º do decreto legislativo n. 4.988, de 8 de janeiro de 1926

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1926, Página 9425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 494 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Vencimentos - Juiz de direito - Vara cível - Vara criminal - Alistamento eleitoral - Fazenda municipal - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)