Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.294, de 29 de Abril de 1926

EMENTA: Suspende o estado de sitio no territorio do Estado de S. Paulo no dia 2 de maio proximo, data em que se realizam eleições para preenchimento de vagas no Congresso estadual

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/5/1926, Página 8950 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada