Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.264, DE 29 DE MARÇO DE 1926
EMENTA: Abre ao Ministerio da fazenda o credito especial de réis 75.000:000$, para occorrer ao pagamento do augmento provisorio de que trata o art. 151 da lei n. 4.871, de 7 de novembro de 1924, durante o exercicio de 1925
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 451 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Aumento