Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.238, de 7 de Março de 1926
EMENTA: Suspende o estado de sitio no Estado do Maranhão
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1926, Página 6173 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada