Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 17.225, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1926
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 16:968$680, destinado ao pagamento de differença de pensões a DD. Ernestina da Rocha Dias e Isabel Maria da Rocha Dias, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1926, Página 4083 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Pensão - Pessoa física - Mulher