Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.206, de 29 de Janeiro de 1926
EMENTA: Concede á São Paulo Electric Company Limited autorização para continuar a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1926, Página 3263 (Publicação Original)
Observação:
A tradução referente ao presente decreto encontra-se publciada no D.O.U de 09/02/1926, pág. 3263.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada