Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 17.129, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1925

EMENTA: Autoriza o Ministerio da Justiça e Negocios Interiores a providenciar no sentido de serem executados pela firma Vicente dos Santos Caneco de Companhia, Independentemente de concurrencia, os concertos de que carece a barca de desinfecção "Pasteur", da Directoria de Defesa Sanitaria Maritima e Fluvial, a cargo do Departamento Nacional de Saude Publica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1925, Página 22813 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 641 Vol. II (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1925, Página 22873 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Conserto - Barco - Desinfecção - Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) (1920-1930)