Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 17.106, de 4 de Novembro de 1925

EMENTA: Cassa a autorização concedida a "A Equitativa de Portugal e Ultramar", para funccionar no Brasil

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1925, Página 20817 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada