Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.097, de 28 de Outubro de 1925
EMENTA: Desapropria, por utilidade publica, os terrenos necessarios á construcção de um triangulo de reversão em Cortez, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1925, Página 21149 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada