Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.091, de 21 de Outubro de 1925
EMENTA: Regula a concessão dos favores constantes do decreto n. 12.944 de 30 de março de 1918, e dos decretos legislativos n. 4.246 de 6 de janeiro de 1921, e n. 4.265, de 15 de janeiro de 1921
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1926, Página 9999 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1926, Página 15375 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/9/1926, Página 16977 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada