Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.074, de 21 de Outubro de 1925
EMENTA: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a arrendar o serviço de navegação do rio São Francisco, de que é contractante
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1925, Página 20650 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada