Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 17.055, de 1º de Outubro de 1925
EMENTA: Autoriza a Companhia Brasileira de Emprehendimentos Aeronauticos a explorar o trafego aereo no territorio nacional
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 391 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada