Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.990, DE 29 DE JULHO DE 1925
EMENTA: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Sociedade Carbonifera Prospera os favores constantes da lei n. 4.265, de 15 de janeiro de 1921, e dos decretos ns. 12.493, de 30 de março de 1918, e 16.552, de 13 de agosto de 1924.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 4/11/1925, Página 20569 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Autorização - Concessão - Favorecimento - Sociedade (pessoa jurídica) - Carvão mineral