Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.981, de 15 de Julho de 1925
EMENTA: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Pará nos dias 1 e 2 de maio próximo
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 180 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada